Política de Privacidade

1. Quem somos

A Meel Nutri Solução Tecnológica LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.143.066/0001-03 ("nós" ou "a Empresa"), é uma empresa de tecnologia e consultoria que desenvolve soluções sob medida, plataformas com marca própria ("white-label") e programas de consultoria para clínicas, redes de nutrição e empresas que buscam profissionalizar e escalar o atendimento nutricional. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos dados pessoais em nossas atividades, incluindo o site institucional e os serviços prestados aos nossos parceiros.

2. Definições

• Dado pessoal: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre saúde, entre outras categorias previstas em lei — exige cuidado e base legal específicos.
• Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (ex.: o paciente, ou o contato de uma clínica/empresa).
• Controladora: quem toma as decisões sobre a finalidade e a forma do tratamento dos dados.
• Operadora: quem trata dados pessoais em nome e conforme instruções da controladora.

3. Quais dados coletamos

Coletamos e tratamos diferentes tipos de dados, dependendo da sua relação com a gente:

• Dados de contato comercial: quando uma clínica, rede ou empresa entra em contato (formulário, WhatsApp, e-mail), coletamos nome, empresa, cargo, telefone e e-mail para retorno comercial.
• Dados de navegação no site: cookies e informações técnicas (IP, dispositivo, páginas visitadas) para funcionamento do site e métricas de audiência.
• Dados tratados em nome de parceiros ("operação assistida"): quando prestamos atendimento nutricional em nome de uma clínica, rede ou empresa parceira, tratamos dados pessoais e dados de saúde dos pacientes atendidos por essa operação — nome, contato, histórico e acompanhamento nutricional, entre outros dados necessários à prestação do serviço contratado pelo parceiro.

4. Nosso papel: controladora ou operadora

Em relação aos dados de contato comercial e de navegação do site, a Empresa atua como controladora — decide as finalidades e a forma do tratamento.

Em relação aos dados de pacientes tratados durante a operação assistida prestada a uma clínica, rede ou empresa parceira, a Empresa atua como operadora, tratando os dados em nome e conforme as instruções do parceiro contratante, que é o controlador dessa relação com o paciente final. Se você é paciente atendido através de uma clínica, rede ou empresa parceira, a controladora dos seus dados nessa relação é essa clínica/empresa — vale consultar também a política de privacidade dela.

5. Para que usamos os dados

• Responder contatos e apresentar propostas comerciais.
• Prestar os serviços contratados (desenvolvimento, white-label, consultoria e operação assistida).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor de saúde.
• Melhorar o site, medir audiência e comunicação institucional.
• Prevenir fraude e garantir a segurança das nossas plataformas.

6. Base legal

Tratamos dados com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais da LGPD, conforme o caso: execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde; legítimo interesse, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular; e consentimento do titular (ou do parceiro contratante, quando aplicável à relação com o paciente final).

7. Com quem compartilhamos dados

• Com a clínica, rede ou empresa parceira, quando o dado se refere à operação contratada por ela.
• Com fornecedores de infraestrutura de tecnologia (hospedagem, e-mail, analytics), sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
• Com autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação do setor de saúde.

Não vendemos dados pessoais a terceiros.

8. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados sob nossa responsabilidade contra acesso não autorizado, perda, alteração ou vazamento, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e boas práticas de desenvolvimento seguro.

Prontuários e registros de acompanhamento nutricional são mantidos por, no mínimo, 20 anos a contar do último registro, conforme a Resolução CFN nº 594/2017 (Art. 3º, VI). Os demais dados (contato comercial, navegação no site) são mantidos pelo tempo necessário às finalidades desta política ou pelo prazo exigido por lei, o que for maior.

9. Seus direitos

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
• Informação sobre com quem os dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento e oposição a tratamentos realizados com base no legítimo interesse.
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
• Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso não fiquem satisfeitos com a nossa resposta.

Para pacientes atendidos via operação assistida, a solicitação pode precisar ser direcionada também à clínica/empresa parceira, controladora dessa relação.

10. Como falar com a gente sobre privacidade

Solicitações relacionadas a dados pessoais podem ser enviadas para andrigo@andrigonutricionista.com, aos cuidados do Encarregado de Proteção de Dados da Empresa.

11. Cookies

O site utiliza cookies próprios e de terceiros, divididos em três categorias: (i) essenciais, necessários ao funcionamento do site; (ii) de desempenho/analytics, que ajudam a entender como o site é usado; e (iii) de marketing, usados para medir a eficácia de campanhas. É possível gerenciar ou desativar cookies não essenciais diretamente nas configurações do navegador ou em um banner de consentimento do site.

12. Transferência internacional de dados

Caso utilizemos fornecedores de infraestrutura tecnológica com servidores fora do Brasil, a transferência internacional de dados observará as garantias exigidas pelo Art. 33 da LGPD, incluindo cláusulas contratuais que assegurem nível de proteção adequado.

13. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

14. Contato

Meel Nutri Solução Tecnológica LTDA — CNPJ 38.143.066/0001-03 — Av. Liberdade, 1689, Sala 07 e 08, Santa Isabel, Viamão/RS, CEP 94.480-500 — andrigo@andrigonutricionista.com — (51) 3191-5353.

Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar este site, você concorda com estes Termos e Condições. Se não concordar, recomendamos não utilizar o site institucional da Empresa.

2. Sobre a empresa e os serviços

A Meel Nutri Solução Tecnológica LTDA ("a Empresa") oferece três frentes de atuação para clínicas, redes de nutrição e empresas:

• Desenvolvimento sob medida de plataformas e funcionalidades para nutrição.
• Plataforma white-label, com opção de operação assistida por nossa equipe de nutricionistas.
• Consultoria especializada para diagnóstico e digitalização da operação de atendimento.

Este site tem caráter institucional e informativo. A contratação efetiva de qualquer serviço é formalizada por proposta comercial e contrato específico, que prevalece sobre este documento em caso de conflito.

3. Uso do site

O conteúdo deste site é destinado a apresentar a empresa, seus serviços e cases de atuação a potenciais clientes (clínicas, redes de nutrição e empresas). É vedado o uso do site para fins ilícitos, para tentativa de acesso não autorizado a sistemas, ou para extração massiva de conteúdo sem autorização prévia.

4. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, textos, layout e demais elementos deste site são de propriedade da Empresa ou usados sob licença, e não podem ser reproduzidos sem autorização prévia. Materiais desenvolvidos sob encomenda para um parceiro (código, plataforma, documentação técnica) seguem as regras de titularidade definidas no contrato específico daquela prestação de serviço.

5. Confidencialidade

Informações trocadas no âmbito comercial ou contratual — incluindo dados de operação, métricas e informações estratégicas de clínicas, redes e empresas parceiras — são tratadas como confidenciais, nos termos do contrato ou acordo de confidencialidade (NDA) aplicável.

6. Responsabilidades do parceiro contratante

• Fornecer informações corretas e atualizadas para a elaboração de propostas e execução dos serviços.
• Obter, quando aplicável, o consentimento ou base legal adequada junto a seus próprios pacientes para o tratamento de dados de saúde na operação assistida.
• Cumprir as obrigações financeiras e operacionais definidas no contrato específico.

7. Responsabilidades da Empresa

• Prestar os serviços contratados com boas práticas técnicas e profissionais, por meio de equipe qualificada, incluindo nutricionistas com registro profissional ativo.
• Tratar os dados pessoais e de saúde conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
• Manter canais de comunicação e suporte definidos no contrato de prestação de serviço.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Empresa não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso do site institucional. Responsabilidades específicas relacionadas à prestação de serviços contratados (desenvolvimento, white-label, consultoria, operação assistida) são regidas pelo contrato específico firmado com cada parceiro.

9. Links de terceiros e WhatsApp

O site pode conter links para canais externos, como WhatsApp, e-mail ou redes sociais. Não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas desses serviços de terceiros, que possuem seus próprios termos.

10. Alterações destes termos

Estes Termos e Condições podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Viamão/RS para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Meel Nutri Solução Tecnológica LTDA — CNPJ 38.143.066/0001-03 — Av. Liberdade, 1689, Sala 07 e 08, Santa Isabel, Viamão/RS, CEP 94.480-500 — andrigo@andrigonutricionista.com — (51) 3191-5353.